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875201
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FGV
Orgão:
AL-MT
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Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Ação Penal - Noções Gerais
De acordo com o Código de Processo Penal, no caso de morte do ofendido ou quando declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou prosseguir na ação passará
A
ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão.
B
ao cônjuge, companheiro, ascendente e descendente, apenas.
C
ao cônjuge, ascendente, descendente e colateral até o 3° grau.
D
ao cônjuge, ascendente e descendente, apenas, não havendo ordem entre eles a ser seguida.
E
ao cônjuge em primeiro lugar e, somente na omissão deste, ao ascendente e descendente, apenas.
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