- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas Sociais
- Proteção Social
A política de assistência Social é considerada política pública e direito social com a Constituição Federal de 1988 e com a promulgação da Lei Orgânica de Assistência Social. Sendo assim, podemos afirmar que: