Um anestesiologista que atua em um centro de dor de um hospital público está atualizando seus protocolos institucionais conforme a Portaria Conjunta SAES/SAPS/SECTICS/MS nº 1/2024, que aprovou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Dor Crônica. De acordo com as disposições dessa portaria, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. O PCDT da Dor Crônica tem caráter nacional e deve obrigatoriamente ser adotado por estados, municípios e Distrito Federal, orientando a regulação, a autorização e o registro dos procedimentos relacionados.

II. A comunicação ao paciente sobre os potenciais riscos e efeitos adversos dos tratamentos recomendados no protocolo é uma medida facultativa, a critério do médico assistente.

III. Cabe aos gestores estaduais, distrital e municipais estruturar a rede assistencial, definir serviços de referência e estabelecer fluxos de atendimento em todas as etapas previstas no anexo da referida Portaria.

IV. O protocolo substitui integralmente as Portarias SAS/MS nº 1.083/2012 e nº 1.309/2013, que tratavam anteriormente do manejo da dor crônica no SUS.