Magna Concursos
4235262 Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Com base na Lei de Inovação (Lei n.º 10.973/2004), julgue o item seguinte.

A concessão de subvenção econômica às empresas que produzam produtos de inovação deve ocorrer sob a forma de financiamento reembolsável, sendo vedada a utilização de recursos públicos não reembolsáveis.

 

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