Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SHDIAS
Orgão: Pref. Itu-SP
Em conformidade com a "Lei nº 8. 069, de 13 de julho de 1990 - ECA ", avalie os itens abaixo para assinalar a alternativa correta:
I- É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
II- A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, com discriminação e segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III - A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que. permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.