Questão 909483

909483 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TCM-GO

Provas:

Auditor de Controle Externo - Contabilidade
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Controle Externo
Provas ×
Auditor de Controle Externo - Engenharia
Provas ×

Serviços PúblicosLei 8.987/1995: Concessão e Permissão de Serviços Públicos

Determinado Município pretende ampliar a oferta de transporte coletivo aos cidadãos, disponibilizando novas linhas de ônibus e modernizando a frota existente. Uma das alternativas juridicamente possível para atingir tal finalidade seria a outorga de

titularidade do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas credenciadas, mediante autorização.

concessão, em caráter precário ou por prazo determinado, do serviço público de transporte de passageiros à empresa privada.

permissão do serviço público de transporte de passageiros à empresas privadas, sempre mediante prévio procedimento licitatório.

permissão para a prestação de serviço público de transporte de passageiros, com o pagamento, pelo poder concedente, dos valores necessários à prestação do serviço.

titularidade do serviço público de transporte de passageiros a consórcio de empresas privadas, mediante prévio procedimento licitatório, para exploração mediante cobrança de tarifa dos usuários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Provas

Auditor de Controle Externo - Contabilidade

Auditor de Controle Externo - Controle Externo

Auditor de Controle Externo - Engenharia

Acesse sua Conta

Crie uma Conta