Para possuir carteira de habilitação é necessário que condutor tenha concluído, pelo menos, o nível médio de escolaridade;

Os condutores habilitados, na categoria B, são os de veículo motorizado de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral;

Para habilitar-se nas categorias D e E ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros o condutor deverá ser maior de vinte anos;

O trator de roda, o trator de esteira, o trator misto ou o equipamento automotor destinado à movimentação de cargas ou execução de trabalho agrícola, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação só podem ser conduzidos na via pública por condutor habilitado nas categorias C, D ou E;