Questão 2391039

2391039 Ano: 2010
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: UFAL
Orgão: Pref. Penedo-AL

Provas:

Qual incumbência, dentre as destacadas nas opções abaixo, não faz parte do art. 11 da LDBEN?

Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino.

Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino.

Normatizar a participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto político pedagógico da escola.

Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.

Baixar normas complementares para o seu sistema de ensino.

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