Magna Concursos
1542905 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Câm. Manhuaçu-MG
Provas:

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 teve como uma de suas finalidades, a repartição dos poderes e, via de consequência, a atribuição de determinadas competências exclusivas aos seus órgãos, de maneira a viabilizar a gestão do país. Considere as atribuições listadas e as correlacione ao órgão correspondente:

1. Congresso Nacional.

2. Senado Federal.

( ) Sustar os atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.

( ) Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.

( ) Aprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.

( ) Autorizar referendo e convocar plebiscito.

( ) Aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de Ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo Presidente da República.

A sequência está correta em:

 

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