O Parlamento Europeu aprovou uma reforma abrangente da política de migração e asilo da União Europeia em sessão plenária, em Bruxelas.
O Pacto sobre Migração e Asilo prevê regras coletivas para gerir a recepção e relocalização de requerentes de asilo. A sua principal novidade é um sistema de “solidariedade obrigatória” para garantir que todos os países, independentemente da sua dimensão e localização, contribuam para aliviar a pressão sobre o Sul da Europa, já que a maioria das pessoas chegam por mar à Itália, Grécia e Espanha.
Na sua essência, o Pacto abrange todos os aspectos internos da migração, ou seja, tudo o que acontece quando um requerente de asilo chega ao território do bloco europeu. A dimensão externa é, pelo contrário, coberta por acordos feitos à medida com países vizinhos, tais como a Tunísia, a Mauritânia e o Egito, para evitar, em primeiro lugar, que as partidas irregulares aconteçam.
O Pacto sobre Migração e Asilo estabelece para os países do bloco europeu
