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Respondida
1198014
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
NUCEPE
Orgão:
SEJUS-PI
Provas:
Agente Penitenciário
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Constituições dos Estados
Constituição do Estado do Piauí
São partes legítimas para promover ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal, em face da Constituição do Estado do Piauí,
EXCETO
:
A
as federações sindicais e as entidades de classe de âmbito estadual;
B
o Procurador Geral do Estado;
C
o Governador do Estado;
D
o Procurador Geral de Justiça;
E
o Prefeito Municipal.
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