Consta no documento da Política Nacional de Educação: pelo direito das crianças de 0 a 6 anos à educação, que a Educação Infantil, embora tenha mais de um século de história como cuidado e educação extradomiciliar, somente nos últimos anos foi reconhecida como direito da criança, das famílias, como dever do Estado e como primeira etapa: