A Constituição Federal de 1988 traz avanços significativos, a exemplo da introdução de um sistema de seguridade social constituído pelas políticas de saúde, previdência e assistência social, colocando-se como desafio a construção de uma seguridade social universal, democrática e sob a primazia da responsabilidade do Estado. Desde os anos 1990, o Brasil vem implementando contrarreformas, defendidas pelas agências internacionais, com impactos para as políticas sociais, especialmente para as políticas de seguridade social. No que diz respeito à responsabilidade do Estado na área social, identifica-se