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Respondida
2916684
Ano:
2022
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
IBADE
Orgão:
SES-MG
Provas:
Especialista em Políticas e Gestão da Saúde - Direito
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CPC
Da Competência Interna (arts. 42 a 69)
Critérios Determinativos da Competência
No que concerne à competência, está correto o que se afirma em:
A
a ação em que o incapaz for réu será proposta no foro do domicílio do autor.
B
é competente o foro de domicílio ou residência do alimentante, para a ação em que se pedem alimentos.
C
é competente o foro de domicílio do réu para as causas em que seja autor Estado ou o Distrito Federal.
D
a ação em que o ausente for réu será proposta no foro do domicílio do autor, também competente para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento de disposições testamentárias.
E
a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
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