Questão 1407405

1407405 Ano: 2010
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFG
Orgão: COREN-GO

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CPCAtos ProcessuaisDa Comunicação dos Atos ProcessuaisDa Citação (arts. 238 a 259)

A citação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou interessado a fim de se defender. A citação é indispensável para a validade do processo e representa uma condição para concessão da tutela jurisdicional do direito. Nessa perspectiva,

a citação será feita pessoalmente ao réu, ao seu representante legal ou ao procurador legalmente autorizado.

a citação não se fará, salvo para evitar o perecimento do direito, ao cônjuge ou a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou linha colateral em terceiro grau, no dia do falecimento e nos nove dias seguintes.

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Contudo, quando ordenada por juiz incompetente, não constitui em mora o devedor e não interrompe a prescrição.

a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto nas ações de estado; quando for ré pessoa relativamente incapaz e pessoa incapaz; quando for ré pessoa de direito público e pessoa de direito privado; nos processos de execução; quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; quando o autor a requerer de outra forma.

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