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1972243 Ano: 2021
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.

 

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