Magna Concursos
3378474 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. São José Coroa Grande-PE

Analise as afirmativas referentes à Educação, de acordo com a Constituição Federal de 1988:

I. A educação, direito de todos e deve ser promovida exclusivamente pelo Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

II. As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

III. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: cumprimento das normas gerais da educação nacional; autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

IV. Os recursos públicos serão destinados apenas às escolas públicas, não podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas.

Estão CORRETAS

 

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