- Organização do EstadoAdministração PúblicaDisposições Gerais (Art. 37)Princípios da Administração Pública
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- Ordem Econômica e FinanceiraPrincípios Gerais da Atividade Econômica
- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio Econômico
A sociedade de economia mista Alfa, vinculada ao Poder
Executivo do Estado Beta, tinha por objeto principal o
desenvolvimento de soluções em tecnologia da informação, a
serem utilizadas pelas estruturas estatais de poder e por
sociedades empresárias que necessitassem de soluções similares.
Para viabilizar a plena realização dos seus objetivos, era comum que o Estado Beta direcionasse recursos públicos a Alfa para a aquisição de equipamentos.
João, após regular aprovação em concurso público, tomou posse em emprego público na referida sociedade de economia mista.
Considerando os termos da narrativa e os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que os vencimentos de João:
Para viabilizar a plena realização dos seus objetivos, era comum que o Estado Beta direcionasse recursos públicos a Alfa para a aquisição de equipamentos.
João, após regular aprovação em concurso público, tomou posse em emprego público na referida sociedade de economia mista.
Considerando os termos da narrativa e os balizamentos oferecidos pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que os vencimentos de João:
