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Respondida
2733202
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FGV
Orgão:
TJ-RN
Provas:
Técnico Judiciário - Área Judiciária
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CPC
Da Improcedência Liminar do Pedido (art. 332)
Recebendo uma petição inicial, em que o pedido do autor
consiste em um reajuste salarial já considerado indevido, por
força de enunciado de súmula do tribunal de justiça, e sabendo-
se que a questão é exclusivamente de direito, deverá o juiz:
A
dar prosseguimento ao processo, intimando as partes em
provas;
B
dar prosseguimento ao processo, procedendo ao juízo de
admissibilidade da demanda;
C
julgar extinto o processo, sem resolução do mérito;
D
julgar liminarmente
improcedente o pedido,
independentemente da citação do réu;
E
julgar procedente o pedido, sem a citação do réu, se
entender que o reajuste é devido.
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