Magna Concursos
622023 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Com relação à organização dos poderes e às funções essenciais à justiça, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o membro do Ministério Público Militar que atuar na primeira instância jurisdicional será processado e julgado por tribunal regional federal quando da prática de crime comum, ressalvada a competência da justiça eleitoral.

 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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