Questão 2445937

2445937 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: UFPR
Orgão: FPMA

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CPCAtos ProcessuaisDas Nulidades (arts. 276 a 283)

Em relação às nulidades processuais, assinale a alternativa INCORRETA.

Enquanto o juiz não declara a nulidade do processo, a relação processual existe e produz efeitos de uma relação válida.

O princípio processual da instrumentalidade das formas determina que a declaração de nulidade exige a comprovação de prejuízo.

O ato processual que atingiu a sua finalidade sem causar prejuízo à parte, apesar de ter sido praticado com desvio de forma, será anulado de ofício pelo juiz.

Se a nulidade é absoluta e declarável de ofício pelo juiz, não se sujeita à preclusão, podendo ser arguida em qualquer tempo ou grau de jurisdição.

Quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

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