"Por abrangerem inúmeros fatores, os podem ser utilizados com objetivos distintos, conforme o contexto em que a escola está inserida. Além disso, a forma como foi estruturado esse documento possibilita aos profissionais da educação iniciarem a sua leitura por diferentes partes, sem seguirem uma ordenação."

O termo que completa o trecho do artigo de Andréa Oliveira na lacuna deixada, nomeia um documento que introduziu no meio educacional, de forma oficial, a preocupação com o desenvolvimento das habilidades e competência do estudante. Qual o nome deste documento?