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Respondida
1097180
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
TRT-20
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Sociais
Dentre outros direitos sociais, NÃO é assegurado aos trabalhadores domésticos
A
o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.
B
a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
C
o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.
D
o piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
E
a licença-paternidade, nos termos fixados em lei.
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