3278057
Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Camaragibe-PE
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Camaragibe-PE
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Julgue o item a seguir.
O TCO é um documento público acessível a qualquer pessoa interessada, garantindo a transparência e a publicidade do processo penal. Isso se justifica porque o TCO é um documento sigiloso e deve ser acessado pelo Ministério Público, a defesa do acusado e o juiz responsável pelo caso. Isso visa a proteger a privacidade dos envolvidos e preservar a integridade das investigações até que sejam apresentadas de forma oficial em juízo.