Questão 4239499

4239499 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Carlos Barbosa-RS

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Arquiteto e Urbanista
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LicitaçõesLei 14.133/2021Contratos Administrativos (arts. 88 ao 154)Formalização (arts. 89 ao 95)

Nos termos da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta sobre a fiscalização da execução contratual.

O fiscal do contrato poderá determinar alterações contratuais independentemente de autorização da Administração.

O acompanhamento da execução contratual é atribuição exclusiva do gestor do contrato.

O fiscal do contrato deve registrar as ocorrências relacionadas à execução contratual e determinar as providências necessárias para a regularização de faltas ou defeitos observados.

A fiscalização contratual somente é exigida em contratos de obras e serviços de engenharia.

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