A contratualização de resultados vem sendo apontada como uma das características do Estado regulador, que vem substituindo o Estado positivo ou intervencionista. Por meio de arranjos contratuais ou quase-contratuais, entidades públicas orientadas por missões, organizações sem fins de lucro vêm sendo submetidas a novas formas de controle e responsabilização perante as entidades responsáveis pela formulação das políticas públicas.
Regina Silvia Pacheco. Contratualização de resultados no setor
público: a experiência brasileira e o debate internacional.
IX Congreso Internacional del CLAD, 5/11/2004 (com adaptações).
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das novas formas de gestão de serviços públicos.
A contratualização é uma prática importante na administração pública pós-reforma do Estado, pois possibilita instituir práticas de planejamento, avaliação e monitoramento da execução por parte do Estado e o terceiro ou órgão público contratado. Os contratos de resultados podem ser firmados com quase todas as instituições, principalmente as estatais e aquelas do terceiro setor, excetuando-se as entidades privadas, qualificadas como organizações sociais.
