Questão 1049532

1049532 Ano: 2011
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESGRANRIO
Orgão: FINEP

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Analista Jurídico
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Organização do EstadoOrganização do Estado: União

Um estado da federação aprovou uma lei X, que estabelece normas específicas sobre procedimentos em matéria processual, e uma lei Y, que dispõe sobre direito processual. O aspecto formal confere que a

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado.

lei X é constitucional, e a lei Y será constitucional apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria.

lei X será constitucional, se houver lei complementar da União delegando a competência ao Estado, e a lei Y é inconstitucional.

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é inconstitucional.

lei X será constitucional, apenas se não houver lei federal dispondo sobre a matéria, e a lei Y é constitucional.

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