O Código Civil brasileiro entende que toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Entretanto, ele indica que algumas pessoas, em consideração às suas idades, são classificadas como absolutamente incapazes e outras como relativamente incapazes. Isso tem repercussão direta na relação com pacientes odontológicos à medida que estes precisam ser aptos a assinarem seus contratos para o tratamento odontológico. Quais são as idades referência, respectivamente, para estes dois grupos de pessoas?