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Respondida
409065
Ano:
2018
Disciplina:
Legislação Tributária Estadual
Banca:
FCC
Orgão:
CL-DF
Provas:
Consultor Legislativo - Tributação
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Distrito Federal-DF
Lei 1.254 de 1996: ICMS
Para fins de determinação do aspecto temporal da incidência do ICMS, tendo em vista o disposto na Lei distrital nº 1.254/1996, as normas atinentes ao fato gerador estabelecem que ele ocorre,
A
tratando-se de mercadoria depositada em armazém geral, localizado no Distrito Federal, no momento da transmissão da propriedade.
B
tratando-se de operação de importação, no momento do desembarque da mercadoria importada, no território nacional.
C
tratando-se de licitação particular de bens usados, nacionais ou importados, no momento da consagração do lance vencedor.
D
relativamente à diferença de alíquota, no caso de entrada, no Distrito Federal, de mercadoria não sujeita a substituição tributária, com destino a contribuinte do Simples Nacional, no momento da saída subsequente da mercadoria.
E
na hipótese de prestação de serviço de transporte interestadual ou internacional, no momento da saída do veículo do território do Distrito Federal.
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