as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

as dotações para despesas às quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

as dotações de subvenções sociais que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa.

as dotações de subvenções econômicas que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à sua realização.