o ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários de contraturno das escolas públicas de ensino fundamental.

elementos de caráter estritamente regionais devem ser retirados dos currículos, de modo a garantir uma formação comum a todos.

o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

os conteúdos mínimos para o ensino fundamental devem ser seguidos por todas as instituições públicas, excetuando-se as particulares.