Somente as empresas com 100 (cem) trabalhadores/as ou mais são obrigadas a elaborar o PCMAT. As empresas com menos de 100 trabalhadores/as estão isentas dessa obrigatoriedade.

O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 9 - Programa de Prevenção e Riscos Ambientais.

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.

A implementação do PCMAT nos estabelecimentos é de responsabilidade do empregador ou condomínio.

Deve fazer parte do PCMAT, entre outros documentos, o projeto de execução das proteções coletivas em conformidade com as etapas de execução da obra, a especificação técnica das proteções coletivas e individuais a serem utilizadas e o memorial sobre condições e meio ambiente de trabalho nas atividades e operações, levando-se em consideração riscos de acidentes e de doenças do trabalho e suas respectivas medidas preventivas.