Magna Concursos
553336 Ano: 2018
Disciplina: Engenharia Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santa Rosa-RS
Provas:
O estatuto das cidades representou um avanço na definição de ferramentas que se tornaram disponíveis para os gestores municipais. Analise as assertivas que seguem:
I. A condição de outorga onerosa do direito de construir poderá ser definida pelo plano diretor. II. As operações urbanas consorciadas não são permitidas, mesmo que existisse lei municipal previamente à aprovação do estatuto. III. O direito de preempção assegura a posse definitiva de terras ocupadas que atendam determinados requisitos.
Quais estão corretas?
 

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