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4215238 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Princesa-SC
No contexto da execução de um contrato administrativo firmado por uma secretaria estadual para prestação de serviços de manutenção predial contínua, o fiscal do contrato identificou a necessidade de ampliação quantitativa do objeto inicialmente contratado, em razão de aumento superveniente da demanda institucional. A alteração implicaria acréscimo no valor contratual e extensão proporcional dos serviços, sem modificação da natureza do objeto nem descaracterização da contratação original. Diante disso, o gestor solicitou análise quanto à possibilidade jurídica da alteração, considerando os limites legais e a preservação do equilíbrio econômico-financeiro.

À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
 

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Técnico de Licitações e Contratos

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