Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: AOCP
Orgão: Câm. Bauru-SP
“Nos 15 anos da Lei Maria da Penha, combate à violência ainda exige avanços
Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006) completa 15 anos. Criada para enfrentar atos de violência física, sexual, psicológica, patrimonial ou moral contra a mulher, a norma é considerada uma das três leis mais avançadas do mundo pelo Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (Unifem). Apesar disso, o combate à violência ainda exige esforços por parte do Estado.”
Sobre a lei Maria da Penha, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Até antes da promulgação da lei, o crime de violência contra a mulher era considerado de menor potencial ofensivo. Foi só depois de 2006, após a sanção da Lei Maria da Penha, que a legislação passou a ser mais ostensiva.
II. O nome da lei homenageia Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu tentativa de feminicídio e ficou paraplégica. O agressor era o próprio marido o qual, por quase duas décadas, respondeu em liberdade.
III. Uma em cada quatro mulheres brasileiras acima de 16 anos relata ter sofrido alguma forma de violência durante a pandemia da Covid-19, comprovando ainda mais a necessidade de ações afirmativas dessa lei.
Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias
/materias/2021/08/06/nos- 15-anos-da-lei-maria-da-penha-combate-a-violencia-aindaexige- avancos . Acesso em: 15 mar. 2022.
