Questão 1070732

1070732 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IDECAN
Orgão: Câm. Aracruz-ES

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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas

Quanto aos elementos de validade do ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.

O elemento “motivo” do ato administrativo também pode ser denominado “fundamento” do ato e não se confunde com o termo “motivação”.

O elemento “finalidade” do ato administrativo corresponde ao atendimento do interesse público, neste sentido, é análogo ao princípio da impessoalidade.

Quando um ato administrativo é praticado por agente subordinado àquele que detém a atribuição funcional, diz-se que o ato sofre de vício de “capacidade”.

Nos atos discricionários, a “competência”, a “forma” e a “finalidade” são vinculadas, já que para estes elementos não há escolha de conveniência ou oportunidade.

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