1817914
Ano: 2004
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Boa Vista-RR
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Julgue os itens seguintes, relativos ao Sistema Tributário Nacional (STN).
A competência para instituir taxas e contribuição de melhoria é comum entre as pessoas políticas titulares do poder de tributar.
