Questão 1034621

1034621 Ano: 2014
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FMP Concursos
Orgão: TJ-MT

Provas:

Notário e Registrador - Remoção
Provas ×

Defesa do Estado e das Instituições DemocráticasSistema Constitucional de CrisesEstado de Defesa

A respeito do Estado de Defesa, assinale a afirmativa correta.

É vedada a restrição ao direito de reunião.

A incomunicabilidade do preso poderá ser decretada por período não superior a dez dias.

Decretado o estado de defesa pelo Presidente da República, o Congresso Nacional decidirá a respeito do ato e de sua justificação por meio de votação de maioria simples.

Poderá ser decretada como medida coercitiva a restrição ao direito de sigilo de correspondência.

Rejeitado o decreto pelo Congresso Nacional, este será submetido ao pleno do Supremo Tribunal Federal.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Notário e Registrador - Remoção

100 Questões

Provas

Notário e Registrador - Remoção

Acesse sua Conta

Crie uma Conta