Questão 1199656

1199656 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PE

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Procurador do Estado
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Organização AdministrativaDesconcentração e Descentralização

Assinale a opção correta acerca da organização administrativa.

Ocorre descentralização por serviços quando o poder público contrata empresa privada para desempenhar atividade acessória à atividade finalística da administração.

A autorização, a permissão e a concessão de serviços públicos a empresas privadas caracterizam desconcentração administrativa.

O ente titular do serviço público pode interferir na execução do serviço público transferido a outra pessoa jurídica no caso descentralização por serviços.

A descentralização por colaboração resulta na transferência da titularidade e da execução do serviço público para empresas públicas ou sociedades de economia mista.

No caso de descentralização por colaboração, a alteração das condições de execução do serviço público independe de previsão legal específica.

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