4232993
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Cruzmaltina-PR
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Maranatha
Orgão: Pref. Cruzmaltina-PR
Provas:
Os contratos administrativos
decorrem de situações onde a
Administração Pública estabelece direitos e
deveres que devem ser observados pelas
partes que subscrevem o documento. Nos
contratos administrativos que resultam de
um procedimento licitatório, o percentual
máximo de redução (supressão) que o
Contratado fica obrigado a aceitar, de forma
unilateral pela Administração Pública,
mantendo-se as demais condições
contratuais, é de: