Sobre a exclusão do crime prevista no Código Penal Militar, NÃO há crime quando o agente pratica o fato
I. em exercício regular de direito.
II. em estado de necessidade.
III. em estrito cumprimento do dever legal.
Está CORRETO o que se afirma em
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Oficial Segundo-Tenente Administração (CFOA)
70 Questões
