1060695
Ano: 2018
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: Pref. Macapá-AP
Provas:
- ECAEspecialDas Medidas de Proteção
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Prestação de Serviços à Comunidade (Art. 117)
- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
s crianças menores de 12 anos, autoras de ato infracional de qualquer tipo, o ECA determina ao Conselho Tutelar aplicar
medidas
