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2447552 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

Caio é denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de que teria praticado o crime de roubo simples. No curso do processo, o advogado de Caio junta aos autos uma certidão de óbito de seu cliente e requer a decretação de extinção da punibilidade pela morte do agente, pedido deferido pelo magistrado. Dois meses após, Caio é preso em flagrante delito pela prática do crime de estelionato, o que leva à constatação de que a certidão de óbito juntada ao primeiro processo era falsa. A respeito do problema, indique a alternativa correta de acordo com a jurisprudência predominante:

 

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