Magna Concursos
418547 Ano: 2011
Disciplina: Legislação Militar
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: STM

Julgue os itens a seguir, relativos às circunscrições judiciárias militares e ao Superior Tribunal Militar (STM).

Caso ministro vice-presidente do STM assuma temporariamente o exercício da presidência dessa Corte, os processos de que ele for relator ou revisor deverão ser distribuídos aos demais ministros.

 

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