Questão 298905

298905 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FCC
Orgão: TJ-PA

Provas:

Para a apuração da responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público,

será necessário sempre comprovar a autoria, a culpa, mesmo que confessada, assim como o nexo causal, por não se admitir presunção na hipótese.

exige-se tão somente a constatação da realidade do prejuízo causado independentemente de sua extensão.

a autoria uma vez confessada e comprovadamente reconhecida, não necessita ser apurada.

bastará apenas a constatação do nexo causal, ou seja, a relação de causa e efeito.

não depende da prova da culpa em nenhuma hipótese, por ser sempre presumida.

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