- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a
identificação e divulgação dos fatores condicionantes e
determinantes da saúde.
