3145045
Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Prudentópolis-PR
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Prudentópolis-PR
Nos termos literais do caput do art. 175 da Constituição de 1988, incumbe ao poder público, “diretamente ou sob regime de concessão ou permissão”, a prestação de serviços públicos. Referindo-se as formas de prestação de serviços públicos, é INCORRETO: