Questão 3557150

3557150 Ano: 2023
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Gama
Orgão: Pref. Juscimeira-MT

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Agente de Combate às Endemias
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A base legal do SUS é constituída fundamentalmente por três documentos que expressam os elementos básicos que estruturam e organizam o sistema de saúde brasileiro. São eles:

A Constituição Federal de 1988. A lei 8.080, de 19 de setembro de 1999. A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A Constituição Federal de 1988. A lei 8.081, de 19 de setembro de 1990. A lei 8.142, de 29 de dezembro de 1990.

A Constituição Federal de 1980. A lei 8.080, de 19 de setembro de 1998. A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

A Constituição Federal de 1988. A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. A lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

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