Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
1097811
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
UFMT
Orgão:
DPE-MT
Provas:
Defensor Público
Provas
×
Noções Introdutórias
Disposições preliminares do Código de Processo Penal
Lei Processual Penal no Tempo
Aplicação da Lei Penal Processual Penal
Quanto à eficácia temporal, a lei processual penal
A
aplica-se somente a fatos criminosos ocorridos após a sua vigência.
B
tem aplicação imediata, sem prejuízo da validade dos atos já realizados.
C
vigora desde logo, tendo sempre efeito retroativo.
D
tem aplicação imediata nos processos ainda não instruídos.
E
não tem aplicação imediata, salvo para beneficiar o acusado.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Defensor Público
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
