Questão 4197532

4197532 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FSA
Orgão: FSA

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LegislaçãoPNE: Plano Nacional de Educação
Planejamento na EducaçãoNíveis e tipos de planejamentoPlanejamento Educacional
Políticas Educacionais

No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta:

O PNE possui caráter meramente orientador, não vinculando os entes federativos à sua execução.

O PNE deve ser elaborado exclusivamente pela União, sem participação dos demais entes federativos.

O PNE tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, visando metas como erradicação do analfabetismo e melhoria da qualidade do ensino.

O PNE restringe-se ao ensino básico, não abrangendo políticas para o ensino superior.

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